Em Mangualde, no afã das demolidoras críticas ao projecto de revisão constitucional do PSD, José Sócrates acusou Passos Coelho de querer eliminar o artigo 104.º da Constituição, relativo aos impostos, que prevê a progressividade do IRS. No anteprojecto de revisão social-democrata, esse artigo é, de facto, suprimido. Mas todo o seu articulado é integrado e mantido intacto no artigo 103.º, relativo ao sistema fiscal.
DN 23.08.2010
Os portugueses estão a voltar a investir em força nos offshores. Durante o primeiro semestre de 2010, os investidores nacionais colocaram 1,2 mil milhões de euros naquelas praças financeiras, um valor que contrasta com a retirada de 467 milhões de euros em igual período do ano passado, de acordo com os dados do boletim estatístico do Banco de Portugal (BdP).
DN 23.08.2010
Ao "demolir" a proposta de revisão constitucional laranja, Sócrates conseguiu a maior ovação dos militantes quando acusou o PSD de querer acabar com o Serviço Nacional de Saúde para todos. E até se serviu de um exemplo internacional para demonstrar a bizarria da proposta laranja de eliminar o "tendencialmente gratuito" na saúde. Precisamente, os EUA: "É extraordinário que Obama faça uma reforma para criar um serviço nacional de saúde, e haja aqui uma força política com uma proposta do passado." Independentemente das críticas à proposta do PSD, o facto é que para já a reforma da saúde de Barack Obama não passa propriamente pela criação de um serviço público de saúde. O Presidente americano alargou o acesso dos seus conterrâneos aos cuidados médicos revendo as regras dos seguros privados. O estado passou a apoiar mais as camadas desfavorecidas, subsidiando os seguros, e obrigou as empresas a fazerem o mesmo para os seus trabalhadores.
DN 23.08.2010
Há médicos que pedem licença sem vencimento do hospital onde trabalham para irem para outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde são mais bem pagos. Uma opção que lhes permite manter o vínculo à função pública, e que é possível com autorização especial da tutela.
No entanto, em alguns casos os médicos ficam a trabalhar no mesmo hospital mas com um contrato individual de trabalho - uma situação que os sindicatos garantem ser ilegal e para a qual o Tribunal de Contas já chamou a atenção.
No caso do Hospital de Faro, por exemplo, há 12 médicos a gozar licença sem vencimento: nove continuam a trabalhar no hospital e estão "em situação de transição para contrato individual de trabalho", segundo a instituição. Os outros estão a exercer no privado e o último noutro hospital público.
DN 23.08.2010
Num único dia e num único jornal basta cruzar, sem clubismos, algumas notícias para perceber o ponto crítico a que este país chegou.
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