O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, e o papel do SNS na obtenção desse objectivo, são questões da maior importância, que merecem a mais atenta e séria das discussões (o tema já tinha sido abordado por nós aqui).
Infelizmente o tema foi capturado pela guerra de arremesso que se desenvolve entre o PS e o PSD em torno da revisão constitucional e da próxima eleição presidencial. A demagogia sobre o "Estado Social" anda à solta e os cidadãos correm o risco de se deixar inocular por alguma das falsidades em circulação.
As citações que se seguem ajudam a perceber que, ao contrário do que nos querem fazer crer, as prestações de cuidados de saúde actuais estão longe da "pureza" pública e que a "igualdade dos portugueses" no acesso à saúde não passa de uma ficção. Os funcionários do Estado beneficiam da ADSE (um seguro de saúde estatal pago pelo erário público).
Mais de dois milhões de portugueses, aqueles que têm recursos para isso, através dos seguros privados de saúde, já hoje pagam boa parte das suas despesas de saúde à margem do SNS e aliviando o Orçamento do Estado. Em vez de serem premiados por isso, se as propostas do PSD forem aprovadas, passarão a pagar mais também nas raras vezes em que recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde.
Metade das consultas médicas em Portugal são feitas por privados, que asseguram um quarto dos internamentos, cinco por cento das urgências e dispõem de 15 por cento das camas, segundo dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).
Segundo esta organização, questionada a propósito do Dia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se assinala na quarta feira, os privados oferecem já 40% por cento dos cuidados de saúde assegurados em Portugal.
Os maiores grupos privados de saúde em Portugal são a Espírito Santo Saúde (220 milhões de euros em 2009), HPP Saúde (150 milhões de euros) e a Mello Saúde (265 milhões de euros), que detêm 70% da quota de mercado. A Trofa Saúde e a AMI – Assistência Médica Integral lideram uma segunda linha de unidades independentes da órbita bancária.
Em conjunto, e segundo a APHP, os cinco grupos detêm 64 unidades, entre as quais hospitais, clínicas, casas de repouso e laboratórios. As unidades de saúde privadas representam, na sua globalidade (estes cinco e os restantes), 5000 camas e 25%o da capacidade cirúrgica nacional.
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Há uns anos, José Sócrates e o então seu ministro da Saúde, Correia de Campos, declararam o fim dos subsistemas de saúde. Vou até ser mais exacto: em 15 de Novembro de 2006, o Governo determinou o fecho, por exemplo, da Caixa de Previdência dos Jornalistas, um dos tais subsistemas. O funeral foi marcado para 1 de Janeiro de 2007.
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Também me apercebi de que afinal o Governo resolveu permitir a inscrição de novos beneficiários na ADSE. As despesas do Estado com este serviço chegaram já, o ano passado, aos mil milhões de euros. Em 2004 rondavam os 861 milhões
Na minha cabeça ignorante não consigo desligar a mudança silenciosa da estratégia governamental sobre os subsistemas de saúde, e em particular na ADSE (onde estão os verdadeiros milhões), da construção dos hospitais privados, como o da Luz, do grupo Espírito Santo, e o Lusíadas, da Caixa Geral de Depósitos. É que já tive de lá ir, a acompanhar outras pessoas, e não consegui deixar de reparar na alegria dos funcionários sempre que o doente afirma ser beneficiário da ADSE. Aquilo dá quase direito a festa de champanhe e garante uma bateria de fantásticos exames capazes até de, sem precisar de tirar sapatos, diagnosticar uma unha encravada no pé.
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