O PS apresentou ontem, à última hora, uma alteração a uma norma do Orçamento do Estado (OE) para 2011 e os partidos da oposição deixaram passar. Na proposta inicial do OE, dizia-se que os cortes salariais da função pública iriam estender-se aos trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades do sector empresarial regional ou municipal que ganhem mais de 1500 euros mensais. Ontem, houve um acrescento: pode haver "adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial", o que parece abrir a porta a excepções ao corte generalizado de salários.
Esta alteração surgiu na votação do orçamento na especialidade. O documento foi distribuído aos deputados pouco antes da votação daquele artigo do OE, tanto que "a versão final" nem sequer figurava no ecrã da sala de plenário da Assembleia da República, quando decorreu o processo de voto. A alteração ao artigo 17.º do OE acabou por ser aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos da oposição.
Público 24.11.2010
Simplesmente vergonhoso.
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