Friday, November 6, 2009

As duas justiças

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Sócrates, a propósito da Face Oculta, voltou a debitar as banalidades do costume acerca da impossibilidade de se pronunciar sobre casos que estão nos tribunais.
Mas ao poder executivo o que está vedado é influir no funcionamento da justiça (como parece ter-se verificado no caso Lopes da Mota). Sócrates usa esse pretexto para evitar falar de um caso muito desconfortável.

Os casos que saltam para o domínio público são políticos por natureza e, quer se goste quer não goste, é impossível fugir-lhes ainda que por omissão. Com a justiça que temos (demorada e inoperante) é impossível evitar uma segunda justiça, paralela, em que a população faz os seus julgamentos a partir dos dados disponíveis. O caso Face Oculta já foi julgado pelo público tal como o caso Isaltino Morais e todos os outros. É inevitável.
Quando os infractores vão a votos, como o Isaltino, ficamos com uma ideia aproximada de qual foi a sentença do povo. No caso de funcionários e gestores públicos nomeados a coisa é mais complicada.

Na verdade os tribunais quando não condenam não passam nenhum certificado de inocência; limitam-se a dizer que, de acordo com as regras processuais em vigor, não foi exequível a condenação.

Os tribunais que vão julgar a Face Oculta hão-de um dia, daqui a vários anos, sejamos optimistas, decretar a penas previstas na lei. Os tribunais, como os cidadãos, podem eventualmente condenar inocentes ou absolver culpados pois em muitos casos isso depende fundamentalmente de questões processuais.
Os meandros e estratagemas jurídicos podem eventualmente levar à impotência, ou ao protelamento infinito das sentenças dos tribunais, mas os crimes cometidos não deixarão de existir por causa disso.

As escutas feitas pela polícia e escarrapachadas em todos os jornais e TVs não permitem grandes dúvidas e são mais do que suficientes para qualquer cidadão perceber o essencial do que se passou (se a polícia não fosse de confiança então nem valia a pena continuar qualquer discussão).
Sócrates, que é o responsável máximo pela nomeação dos seus amigos políticos para os cargos de gestores, claro que também já percebeu.

O Governo que nomeou arbitráriamente os arguidos não precisa de qualquer sentença transitada em julgado para os desnomear, como nos quer fazer crer. Tem a obrigação de fazer a leitura política da situação e de tomar as medidas necessárias para repor a confiança dos cidadãos.

Há realmente uma responsabilidade política nas nomeações por compadrio de gestores não só incompetentes como, confirma-se agora, corruptos. Foi isso que Pacheco Pereira disse ontem na AR.
Que Sócrates se atreva a responder a um deputado, seja ele quem for, com ataques pessoais dignos da discussão numa tasca é sintomático da decadência do actual regime.
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