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"A Câmara de Lisboa vai votar hoje uma proposta segundo a qual os serviços municipais deverão determinar, até ao fim de Março de 2009, se os actuais moradores dos fogos do património disperso têm "razões socioeconómicas" para os ocupar. Se não se verificar essa necessidade, os moradores terão de desocupar os fogos, comprá-los ou arrendá-los em regime de renda livre. A proposta devia ter sido votada numa reunião extraordinária na semana passada mas acabou por ser retirada com o objectivo de incorporar sugestões feitas pela oposição. O mesmo aconteceu com o Regulamento dos Ateliers Municipais para as Artes, que também vai ser discutido hoje, numa reunião cuja ordem de trabalhos tem 103 propostas.
O documento relativo ao património habitacional determina que a Direcção Municipal de Habitação deverá proceder, no prazo de 45 dias, à elaboração do projecto de regulamento "que estabeleça os critérios de acesso" aos fogos da Câmara de Lisboa.
O objectivo é "garantir uma mais adequada e transparente gestão do património municipal", que engloba 26.684 fogos." Público 12.11.2008
"A Câmara de Lisboa vai votar hoje uma proposta segundo a qual os serviços municipais deverão determinar, até ao fim de Março de 2009, se os actuais moradores dos fogos do património disperso têm "razões socioeconómicas" para os ocupar. Se não se verificar essa necessidade, os moradores terão de desocupar os fogos, comprá-los ou arrendá-los em regime de renda livre. A proposta devia ter sido votada numa reunião extraordinária na semana passada mas acabou por ser retirada com o objectivo de incorporar sugestões feitas pela oposição. O mesmo aconteceu com o Regulamento dos Ateliers Municipais para as Artes, que também vai ser discutido hoje, numa reunião cuja ordem de trabalhos tem 103 propostas.
O documento relativo ao património habitacional determina que a Direcção Municipal de Habitação deverá proceder, no prazo de 45 dias, à elaboração do projecto de regulamento "que estabeleça os critérios de acesso" aos fogos da Câmara de Lisboa.
O objectivo é "garantir uma mais adequada e transparente gestão do património municipal", que engloba 26.684 fogos." Público 12.11.2008
Parece que este escândalo está em vias de solução. Tentámos dar o nosso contributo para o efeito tratando o tema aqui, aqui e aqui e lançando a Petição Online "Para acabar com as casas de favor em Lisboa".
Só é pena que aqueles que andaram durante anos a defraudar a confiança neles depositada (presidentes e vereadores da CML envolvidos na distribuição) não sejam castigados.Agora urge estender esta medida a todos os municípios portugueses.
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