As duas faces do proteccionismo no arrendamento

Vale a pena atentar nos comentários que um tal “Luís” (não é Lavoura nem Rainha), que alguma relação terá com a Associação Lisbonense de Proprietários, tem vindo a deixar nos meus textos. É isso que faço agora. Diz Luís:

Fique sabendo que grande parte de Lisboa foi construída dos anos 30 em diante, com o objectivo de arrendar. Sim, foi a aplicação de poupanças. Deu emprego a muita gente e permitiu a muito mais ter habitação. De forma geral, os prédios foram construídos com esse fim específico. Não existiriam se assim não fosse.

É notável a convicção com que afirma que os imóveis “não existiriam”. Bem, não é essa a história de todos os imóveis construídos em Lisboa durante o Estado Novo. Há bairros sociais como o Arco Cego, Alvalade (atrás do Campo Grande) e a Encarnação. Não são as zonas mais dinâmicas de Lisboa, é verdade, mas ainda hoje existem e estão para durar.
Mesmo assim, se é verdade que grande parte de Lisboa foi construída no Estado Novo com o objectivo de arrendar, tal resultou de um contrato social. Imposto pelo salazarismo, é certo, mas nem por isso deixa de ser um contrato. Em que consistia o tal contrato? Em troca de acesso à compra de prédios para alugar, era imposto o congelamento de rendas. Aos senhorios Salazar facilitava a compra de casa (como facilitou muita coisa, noutra escala, a senhores como Mello e Champalimaud); aos inquilinos, era facilitado o arrendamento. O Luís lá terá as suas razões para afirmar que a construção destes prédios “deu casa a muita gente” e “não teria sido possível” se não fosse para arrendar. O que o Luís se esqueceu de perguntar foi: teriam esses prédios sido construídos, teriam essas casas sido ocupadas sem o regime de congelamento de rendas imposto por Salazar? Pois é…
De qualquer maneira não defendo de forma nenhuma o congelamento de rendas como opção ideal. Se na prática indirectamente o defendo (ou seja, se sou contra um aumento brutal das rendas) é porque tal é um mal menor. Com efeito, a meu ver a grande injustiça do mercado imobiliário está na grande concentração de prédios inteiros nessas famílias de senhorios do tempo do salazarismo (pequenos burgueses proprietários protegidos por Salazar – verdadeiros Champalimauds de trazer por casa). Uma concentração que, hoje em dia, em pleno século XXI, várias décadas depois do Estado Novo, não faz sentido absolutamente nenhum.
Dito isto, não sou contra o mercado de aluguer de casas, embora ache que não deva ser encorajado. Mas acho notável o descaramento dos vários herdeiros dos protegidos de Salazar que têm comentado os meus textos, quando afirmam que hoje em dia, com a precariedade e a instabilidade, é preferível alugar uma casa a comprá-la e que é melhor ter um senhorio “à antiga” do que ter o banco como senhorio. Embora reconheça que é preocupante a quantidade de crédito mal-parado em Portugal e me revoltem os enormes lucros do sector bancário (muito à custa dos empréstimos para comprar casa), tal comparação é profundamente desonesta. Se tudo correr bem, em condições normais, ao fim de um certo número de anos a casa comprada está paga ao banco e pertence a quem pediu o empréstimo. Hoje em dia é ainda mais uma operação de risco, e por isso quem a faz merece apoio e admiração. Uma casa alugada está a ser paga uma vida inteira pelo inquilino para no fim ficar… para os netos e bisnetos dos pequenos burgueses que compraram o prédio. Bem entendemos onde eles querem chegar, bem percebemos o que eles têm a ganhar (com um novo contrato ou se a renda for descongelada) e bem dispensamos os seus “conselhos”.