Thursday, January 7, 2010

Os vasos comunicantes do funcionalismo


Professores... e os outros
As negociações em curso entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores sobre a respectiva carreira, estão a deixar muitos quadros superiores da função pública na mais absoluta perplexidade, tal é a disparidade entre as condições que já vigoram para estes últimos e aquelas em discussão com a classe docente. Em cima da mesa está uma versão light de avaliação e progressão, que, ao invés das restantes carreiras, pretende abolir as quotas na avaliação, consagrar a contagem de tempo de serviço entre 2005 e 2007, e até, pasme-se, manter um período de permanência de 4 anos em cada escalão, enquanto nas restantes carreiras os quadros qualificados com "bom" no seu desempenho são forçados a esperar cerca de 10 anos até poderem subir de nível remuneratório. A serem concretizadas tais medidas aos 140 mil professores do ensino público, estes seriam detentores de um estatuto privilegiado, relativamente a outros congéneres também servidores do Estado, o que seria de todo inadmissível, pelo que teria de existir obrigatoriamente uma equiparação extensível às outras carreiras. E isto pela simples razão de que o ministro das Finanças declarou, aquando da implementação do PRACE, que um dos objectivos do programa consistia na uniformização da multiplicidade dos sistemas remuneratórios e de progressão, até aí existentes no sector público.
Rui M. Alves, em Cartas ao Director, DN 06.01.2009

Tudo o que justamente refere Rui M. Alves é agravado pelo facto, ontem revelado pela ministra, de só 0,5% dos professores terem classificação inferior a "Bom".
Logo que os professores tenham alcançado todas estas regalias extraordinárias teremos, como é costume, uma "justa luta" dos restantes funcionários públicos pela sua extensão a todos os servidores do Estado com o argumento de que "a equiparação é da mais elementar justiça".
Foi através de mecanismos como este que o défice orçamental português se tornou quase insanável e o nível de impostos pagos (por quem paga) verdadeiramente insuportável.
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