Há dias expliquei aqui por que é que a discussão constitucional sobre a "saúde tendencialmente gratuita" tem laivos de esquizofrenia. Hoje tratarei do fim da "justa causa de despedimento", proposto por Passos Coelho e recebido com horror encenado por José Sócrates.
Duas notícias recentes publicadas na imprensa ajudam a mostrar o artificialismo de tal discussão:
1. Portugal é um dos países da Europa onde há mais trabalhadores com contratos temporários.
De acordo com os dados do Eurostat, hoje (4 de Agosto) divulgados, 22 por cento da população activa tem contrato a termo. Na Europa a 27, Portugal só é ultrapassado pela Polónia (26,5 por cento) e Espanha (25,4 por cento).
2. Dados do Centro Europeu para a Monitorização da Mudança (CEMM), que depende do Eurofound, instituição europeia, mostram que mais de 54% das reduções de postos de trabalho anunciadas em Portugal desde Julho de 2007 surgem na sequência de processos de falência ou de encerramento de empresas.
O que se pode então concluir ?
Se as novas contratações continuarem a ser feitas na base de contratos a termo, como actualmente acontece, e se as empresas continuarem a falir e a fechar então a "justa causa" constitucional não servirá absolutamente para nada pois não se aplica a tais situações.
Quando Sócrates, em resposta a Passos Coelho, fala da preservação da "segurança de emprego" está, conscientemente, a usar o cinismo em proveito próprio. A segurança de emprego nunca existirá enquanto proliferarem os contratos de curta duração e as empresas precisarem, ou preferirem, os despedimentos colectivos.
É isso que importa agora discutir e resolver.
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