Friday, April 15, 2011

Redução das pensões - cuidado, nem todas são iguais

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Petição

No quadro da "assistência financeira" pedida pelo governo português às instâncias europeias, tal como no famigerado PEC4 que não chegou a ser aprovado pela Assembleia da República, é cada vez mais referida a necessidade de redução das pensões de reforma.
É voz corrente que as medidas de reequilíbrio orçamental recomendadas pelas instâncias que representam os credores, costumam ser cegas e aplicadas indiscriminadamente. Há vozes que se levantam para o evitar.
Mas a discussão tem, até agora, incidido apenas sobre se os pensionistas abrangidos devem ser todos ou apenas os que auferem pensões mais elevadas.
Os signatários desta petição, consideram que é imprescindível a adição de outro critério quando se pretender determinar o grau de redução das pensões: a carreira contributiva de cada pensionista.
Constituiria uma enorme injustiça penalizar no mesmo grau quem, com as suas contribuições para a Segurança Social garantiu até hoje a sustentabilidade do sistema, e quem, beneficiando de excepções várias mesmo que legais, aufere pensões muito superiores ao tempo de descontos e valor das contribuições realizadas.
Exigimos portanto que a eventual redução das pensões, a ser imprescindível à recuperação do país, tenha um grau tanto menor quanto maior tenha sido a contribuição dos pensionistas afectados para a Segurança Social.





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