Pela igualdade no acesso aos cuidados de saúde

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Texto de Rosa Penim Redondo

Agora que a propósito do PEC se tem falado das deduções com a saúde em sede de IRS , deixando no ar a ideia de que os mais beneficiados pelo Orçamento são os que têm seguros de saúde;

agora que a propósito das reformas dos médicos e greves dos enfermeiros se volta a falar do sorvedouro de dinheiros públicos que é o SNS;

é altura para tentar perceber melhor qual é a real situação dos portugueses quanto ao acesso aos cuidados de saúde.

Em Portugal temos três sistemas: Serviço Nacional de Saúde (SNS), seguros privados de saúde (SPS) e Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE).

O SNS abrange todos os portugueses e residentes; a ADSE abrange 1.346.356 pessoas (funcionários públicos, activos ou aposentados, com os respectivos agregados familiares); os SPS abrangiam em 2008 cerca de 1.850.000 pessoas.

Para se perceber melhor o que significa estar abrangido por um ou por outro destes sistemas, em termos de acesso aos cuidados de saúde, de peso no orçamento familiar e de peso no Orçamento de Estado, é necessário conhecer melhor o modo como cada sistema funciona. Até porque, sendo aquilo que se declara no IRS o remanescente do que foi abatido ou comparticipado no sistema de saúde, o facto de uma família apresentar mais despesas do que outra não significa necessariamente que usou mais os cuidados de saúde; pode significar apenas que foi menos “subsidiada”. A que declara menos pode ser afinal a que mais pesa no OE.

Vejamos então o quadro “Comparação do SNS, Seguros Privados de Saúde e ADSE”

Desse quadro que acabámos de ver podemos desde já tirar duas conclusões:

1. O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde é muito desigual.
As grandes deficiências do SNS só são colmatadas para 2 grupos de cidadãos: os que beneficiam da ADSE e os que têm um seguro privado.
E destes dois são os segundos que estão em pior situação porque, apesar de gastarem muito mais dinheiro para obter cuidados do mesmo tipo, são mais penalizados pelos limites fiscais e não têm as mesmas garantias.
No quadro "Comparação do SNS, Seguros Privados de Saúde e ADSE"  mostra-se um exemplo de seguro de saúde cujo prémio anual é de 1.850 Euros. Basta fazer contas para concluir que um beneficiário da ADSE teria de ganhar mais de 8.800 euros por mês para que a sua contribuição anual para a ADSE alcançasse tal valor.

2. A ADSE é o melhor seguro de saúde que existe; dá acesso a todos os cuidados, aos mesmos prestadores dos seguros privados, mas sem nenhuma das limitações destes; abrange o titular e seu agregado, no activo e na reforma, e por um “prémio” proporcional ao vencimento de cada um!

A discussão à volta da saúde tem sempre sido muito distorcida pelos preconceitos políticos de esquerda e de direita: uns defendem acerrimamente o SNS, outros elogiam os seguros privados. Ora bem, meus senhores, então e a ADSE? A “quadratura do circulo” tem estado aqui, debaixo dos nossos olhos!

A solução é exigir que todos os cidadãos possam entrar para a ADSE.
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