Tuesday, January 15, 2008

A lei do tabaco e o "liberalismo de pacotilha"

Não tenho escrito sobre a nova Lei do Tabaco. Sobre este assunto já aqui afirmei que me incomodam os fundamentalismos de ambos os lados. Mas desde que a lei entrou em vigor tem-se assistido a uma sucessão de dislates por parte dos seus oponentes. Em alguns os dislates são novidade e demonstram uma dependência aguda da nicotina (Miguel Sousa Tavares). Outros já andam a escrever rabugices há anos – há muitos anos que estão totalmente ultrapassados, não compreendendo os dias de hoje -, mas estranhamente parece que muita gente só agora reparou – é o caso de António Barreto.
O melhor artigo que li sobre esta questão foi publicado há uma semana no Público e é da autoria de Pedro Magalhães: Liberalismo de pacotilha. Há partes inteiramente dedicadas a Barreto e a Vasco Pulido Valente (que trabalham no mesmo instituto do autor, é preciso ver). Atentem nesta passagem:
Resta um terceiro argumento, o dos fatalistas. Estes até desejariam que os portugueses fossem mais ou menos civilizados e capazes de imaginar que as regras não são apenas para os outros. Contudo, julgam ser tal objectivo impossível, e muito menos por decreto. O que seria bom, afinal, era que fôssemos como os "anglo-saxónicos", que se regem por normas implícitas de comportamento e convivência e que partilham uma cultura cívica, em vez de estarem sujeitos a violentas e potencialmente ineficazes sanções legais. Mas suponho que estes fatalistas nunca terão tentado entrar com um carro no centro de Londres, estacioná-lo em segunda fila em Frankfurt ou deixá-lo parado em frente a um terminal em JFK "só um bocadinho que estou à espera de uma pessoa". Se o tivessem feito, teriam talvez ficado com dúvidas sobre aquilo que realmente causa o comportamento "civilizado": a cultura cívica, ou, pelo contrário, instituições, regras e um aparelho coercivo disposto a aplicá-las sem contemplações. Quem tenha vivido algum tempo nestas sociedades terá certamente verificado como pessoas de todas as culturas, "cívicas" ou não "cívicas", se civilizam com uma rapidez surpreendente.
É isso mesmo, caro Pedro Magalhães. Esta passagem é muito mais geral...

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