" Já tem dois anos, não foi motivo de contestação e as federações sindicais de professores assinaram. É o modelo de avaliação de desempenho dos professores do ensino particular e cooperativo que está previsto no contrato colectivo de trabalho firmado com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular. Este modelo prevê uma avaliação que pode ser anual ou de dois em dois anos, se assim for acordado com a entidade patronal. Prevê a auto e a hetero-avaliação.
Os professores são avaliados tendo em conta as suas competências para leccionar, mas também as competências profissionais, de conduta, sociais e de relacionamento. No caso dos trabalhadores com funções de coordenação ou chefia, é ainda objecto de avaliação as competências de gestão.
A direcção pedagógica é a única que não é avaliada, enquanto estiver em funções "o serviço é bom e efectivo", diz a lei.
Primeiro é pedido aos docentes que preencham um conjunto de 11 páginas de grelhas, em que auto-avaliam os seus conhecimentos científicos e didácticos, a promoção da aprendizagem pela motivação e responsabilização dos alunos, a capacidade de adaptação, comunicação, planeamento, se procuram informação e actualizam os seus conhecimentos.
O docente é ainda questionado sobre a avaliação dos alunos, se trabalha em equipa, o envolvimento com a comunidade educativa e a relação com os estudantes e pais. De seguida, inicia-se a avaliação, feita pela direcção pedagógica da escola. Pode haver uma reunião com o professor para esclarecer a classificação e fundamentá-la.
No final, o seu nível de desempenho pode ser "insuficiente", entre 1 e 2; "suficiente" com nota 3; "bom" com 4 e 5 valores. Se não for considerada suficiente para efeitos de progressão ou se o professor não concordar, pode recorrer." Público 22.11.2008
Curiosamente esta questão da avaliação dos professores no ensino privado, com anuência dos sindicatos, nunca é referida nos debates. No mínimo devia-se tentar perceber se teve alguma consequência nos resultados dos alunos.
Ontem no "Prós e Contras" para mim ficou claro que há uma questão de fundo que transcende a guerra contra a avaliação. Chama-se Estatuto da Carreira Docente, ECD para os amigos.
A tentativa de diferenciar os professores com base no desempenho e de estruturar a carreira com a criação da figura do professor titular são os grandes "crimes" do ECD.
Contra esses "crimes", num processo que se compreende embora seja um pouco irracional, convergiram todos os motivos de insatisfação que as precárias condições de trabalho e os complexos desafios do ensino provocam.
Os professores estão habituados a um tratamento em massa. São realmente a única profissão onde as pessoas são colocadas a partir de uma lista como se constituíssem um reservatório único (imagine-se o que seria a colocação dos pedreiros, médicos, em suma todas as profissões, feita desta forma). Claro que se sucedem os protestos nestas tentativas de fazer uma justiça impossível.
Este igualitarismo infantil estende-se ao repúdio dos professores titulares e de ser avaliado por eles. Os potenciais avaliados declaram a incompetência dos avaliadores procedendo portanto, eles próprios, a uma avaliação ad-hoc de quem os devia avaliar.
Os eventuais erros na nomeação dos professores titulares não são a causa do problema; se os titulares fossem outros a recusa seria justificada de outra maneira.
A grande questão subjacente é a negação de qualquer sistema hieráquico por parte dos professores. Tal negação, como se tem visto, vai até ao nível da ministra.
E eu pergunto: como é que estas pessoas para quem a autoridade e a responsabilidade hierárquica são repugnantes podem exigir o bom comportamento dos alunos ?
Talvez seja essa a explicação para a indisciplina que aflige as escolas.
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