Estudo para a Política Fiscal

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Maria Rosa Redondo

Por aquilo que os jornais divulgaram, o Estudo para a Politica Fiscal, não toca em quase nenhum dos problemas que as pessoas e as empresas realmente sentem.
Limitando-nos ao caso do IRS, apenas a hipótese de declaração individual para casados vai no sentido de uma maior justiça (e mesmo assim haveria que ver se o regulamento das deduções familiares não anula o eventual benefício).
Não há proposta de subir os limites superiores dos escalões para deixar de tributar como ricas as pessoas da classe média.
Não se propõe uma actualização das deduções relativas ao criar os filhos e ao cuidar dos idosos.
Em França, p.ex. existe o sistema C.E.S.U. para pagar serviços prestados por particulares: amas, mulheres- a-dias, enfermeiros, auxiliares domésticos para acompanhamento de crianças ou idosos. Com a vantagem de assegurar automaticamente os descontos obrigatórios para o prestador do serviço e permitir ao pagador o desconto de 50% no seu imposto.
Em Portugal, quem tiver uma empregada doméstica tem todas as obrigações financeiras de um empresário, sem nenhuma das facilidades fiscais! A mensalidade de um lar de 3ª idade é dedutível, o salário de quem presta cuidados no domicílio não é...
Continua-se a englobar as rendas no rendimento colectável dos senhorios enquanto as aplicações financeiras têm taxas liberatórias. E querem dinamizar o mercado de arrendamento?
Propõem aumentar a tributação das mais-valias, nomeadamente em Bolsa, com a desculpa de que é imoral que os especuladores paguem tão pouco.
O que é imoral é que governantes e especialistas nos tratem como atrasados mentais!
Não sabem que quem paga sobre as mais valias é o pequeno investidor cujo património não justifica o uso de uma “off-shore” ou a criação de uma fundação?
O nosso sistema fiscal continua baseado no “espremer” da classe média; começando logo na ridícula “definição” do que são as grandes fortunas.
Este Estudo que não sugere mais do que dar uma demão de tinta sobre o edifício em ruína, poderia ao menos servir para trazer o assunto à discussão publica.

Deveria ter servido para os Partidos em campanha eleitoral se pronunciarem. Mas por coincidência, só veio a lume depois....
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