Miguel Sousa Tavares: uma sociedade sem deveres

Não tenho tido oportunidade de escrever sobre as propostas de lei do casamento civil do PS e do Bloco de Esquerda. Mas subscrevo quase todo o conteúdo do último artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso. Para não entrar numa outra discussão que agora não vem a propósito, transcrevo-o omitindo uma pequena parte.

Uma sociedade sem deveres
Começo por apresentar o meu cadastro 'fracturante': fui sempre a favor da despenalização do aborto, porque nunca entendi que a maternidade pudesse ser imposta como um castigo a quem engravidou sem querer, ou o aborto, nessas circunstâncias, fosse tratado como um crime; sou a favor da equiparação de direitos entre as uniões de facto e os casamentos - mas sou contra a transposição integral dos direitos do casamento para as uniões de facto, que é um regime onde apenas existem direitos e não existem deveres; sou a favor do casamento entre homossexuais, exactamente porque a simples união de facto, ainda que com deveres consagrados legalmente, não lhes permite aceder a um regime em que possam ter todos os direitos conjugais e respectivos deveres, apenas porque é diversa a sua orientação sexual; (...) sou contra 'o fim do divórcio litigioso', tal como previsto no projecto chumbado do BE e a ser retomado em breve pelo PS, em moldes semelhantes. Em matérias ditas fracturantes, estou assim completamente fracturado. Mas tenho a presunção de manter alguma coerência neste ziguezague ideológico: defendo os regimes em que existem direitos a que correspondem obrigações. Rejeito aqueles em que apenas existem direitos sem deveres.

A lei actual prevê que, não havendo acordo para um divórcio por mútuo consentimento, o cônjuge que se ache não culpado da situação de ruptura conjugal possa intentar contra o outro uma acção de divórcio litigioso, com fundamento em qualquer facto que, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de continuidade da vida comum, designadamente a violação dos deveres de coabitação, assistência e fidelidade. Num mundo perfeito e numa situação serena, esta possibilidade deveria manter-se letra morta, porque um divórcio litigioso nunca aproveita a ninguém: nem ao requerente, nem ao requerido, nem, sobretudo, aos filhos comuns. Mas, apesar de tudo, há alguma salvaguarda que a lei garante ao cônjuge declarado não culpado de um divórcio litigioso - na partilha de bens, por exemplo - e é legítimo que quem não teve culpa no divórcio possa reclamá-la para si. E, acima de tudo, existe uma razão de ordem pessoal e íntima para que alguém recuse divorciar-se contra sua vontade ou, no limite, só aceite fazê-lo de forma litigiosa e pedindo ao tribunal que declare então o outro culpado pela ruptura: acontece com os que pensam que o casamento é um contrato inquebrável, até à morte, e que defendê-lo sempre, por mais difíceis que sejam as circunstâncias, é um dever e um direito que lhes assiste. Eu não penso assim, mas não me sinto no direito de impor o que penso aos casamentos alheios.

Isto quer dizer que não há actualmente, na nossa lei civil, a possibilidade de requerer o divórcio, mesmo que o outro não queira, dizendo simplesmente que se deixou de o amar. Dito desta maneira, pode parecer muito chocante, nas sociedades urbanas e sentimentalmente libérrimas em que vivemos, mas convém olhar as coisas com mais cautela. Em primeiro lugar, embora o princípio legal vigente seja este, existe uma excepção que tudo muda: a lei prevê que possa ser fundamento de divórcio litigioso a separação de facto existente - dantes, ao fim de seis anos, agora de três e em breve de um ano apenas, que é quase o mesmo que nada. Ou seja, não apenas o cônjuge abandonado pode invocar tal facto como fundamento de divórcio, como também aquele que abandonou o pode fazer: sai de casa, espera um tempo e obtém o divórcio contra a vontade do outro e sem culpa do outro. Parece que já chegava e sobrava como defesa suficiente da instabilidade sentimental. Mas não: pretende-se também acabar de vez com a possibilidade de alguém obter em tribunal a declaração de que não foi culpado no divórcio. E, na reveladora justificação do líder parlamentar do PS, consagrar um regime legal que estipule que 'o casamento baseia-se nos afectos e não nos deveres'.

Eu sou contra isto. Contra uma sociedade que, em todos os domínios da vida, acha que faz parte dos direitos fundamentais do indivíduo nunca ter deveres. Pegando num exemplo recente, são os pais que acham que não têm o dever de educar os filhos e que basta dar-lhes telemóveis e iPod's para que eles não chateiem; são os filhos que acham que não têm o dever de obedecer e respeitar os professores na escola; os professores e os conselhos directivos que acham que não têm o dever de impor disciplina e respeito, custe o que custar; e os teóricos da educação que acham que não têm o dever de castigar a sério os alunos mal-educados, pondo-os a fazer trabalhos para a comunidade nos dias de folga, em lugar de os suspender ou transferi-los de escola. Esta teoria chega agora ao casamento e ao direito de família, pela mão da modernidade imbecil do PS e do Bloco de Esquerda. Estão convencidos de que assim mostram a sua abertura de 'esquerda', mas estão completamente enganados: fora dos meios urbanos, ricos e cultivados das grandes cidades, no país pobre, interior e onde a família conjugal é, a maior parte das vezes, a única defesa contra a solidão, a doença e as agruras da vida, o fim instantâneo do casamento por simples vontade de uma das partes vai traduzir-se apenas na vontade do mais forte contra o mais fraco. Mas talvez isto seja demasiado complicado para explicar àquelas cabecinhas pré-formatadas dos socialistas e dos bloquistas.

O PSD levou a sua liderança bicéfala ao 'Alentejo profundo' - o que quer dizer Alqueva. E quando um político vai ao Alqueva, é fatal que oiça queixas. Tantos anos a reclamar a barragem e, afinal, depois de pronta, depois dos milhões a perder de vista investidos na albufeira e nos sistemas de irrigação agrícola, quando seria de esperar que estivessem agradecidos ao esforço financeiro do país, é o contrário que se passa. Porque, como explicou um autarca local a Luís Filipe Menezes, "temos água com fartura, mas não temos mais nada". A Aldeia da Luz queixa-se que (depois de lhes terem feito uma aldeia nova, inteirinha) ainda não fizeram o centro de dia; a Aldeia da Estrela queixa-se que tem a água à porta, mas não tem um pontão para barcos; outros queixam-se do "olival intensivo dos espanhóis" (a quem eles venderem as terras por um preço dez vezes acima do que vigorava antes do Alqueva); e outros ainda queixam-se porque "o Governo não previu os efeitos económicos das alterações climáticas" e eles venderam aos espanhóis o girassol (que serve para fazer biocombustíveis) a 250 euros a tonelada e agora vale 620. Menezes ouviu tudo e concordou: "o governo fez questão de não apostar no empreendedorismo local". Eis um retrato do Portugal profundo: todos têm direitos inesgotáveis, sem deveres alguns. Nem ao menos o de aproveitarem as oportunidades que lhes caiem do céu. Menezes, como está na oposição, chama a isto "empreendedorismo". Eu chamo-lhe a atitude de estar sentado no café à espera do subsídio e a dizer mal de tudo.