Pensões mínimas

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Público, 05.01.2008

Cerca de três quartos dos 2,5 milhões de reformados por velhice e invalidez em Portugal, incluindo os da função pública, recebem uma pensão de valor até um salário mínimo nacional, estima a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). O outro quarto reparte-se entre aqueles que têm pensões entre um e dois salários mínimos e os que recebem mais do que dois salários mínimos. Os dados compilados revelam, segundo o estudo, uma distribuição de pensões "profundamente desequilibrada".
No sector privado, o grupo de pensionistas com pensões abaixo de um salário mínimo nacional (SMN, 426 euros em 2008) abrange 1,9 milhões de pessoas, num total de 2,1 milhões de pensionistas por velhice e invalidez. Destes, um quinto são pessoas que pouco descontaram ao longo da sua vida activa - agricultores e outros regimes fracamente contributivos. Mas três quartos, ou seja, cerca de 1,4 milhões de pessoas, vêm do regime geral da Segurança Social. Efectuaram os devidos descontos sociais, mas recebiam salários tão baixos que se traduziram em pensões baixas. A este grupo juntam-se ainda 94 mil ex-funcionários públicos.

No segundo grupo de reformados - com pensões entre um e dois SMN - encontram-se 200 mil reformados do sector privado e 80 mil ex-funcionários públicos.

Finalmente, vem o terceiro grupo com pensões mais elevadas (acima de 2 SMN). São mais de 300 mil portugueses, dois terços dos quais vindos da Função Pública, a que se juntam entre 100 mil e 120 mil pessoas do sector privado. Este total não inclui os bancários que têm - ainda - um esquema de protecção social à parte. Em Dezembro de 2007, as pensões acima de 750 euros abrangiam 239 mil ex-funcionários públicos, ou seja, cerca de 60 por cento do total de pensionistas da função pública. Desses, 80 mil recebiam pensões acima dos dois mil euros mensais.

Na base desta distribuição estão diversas situações. É o caso da diferente fórmula de cálculo das pensões entre o sector privado e o público (diferença atenuada desde 1993); os baixos salários no sector privado e os salários mais elevados na Função Pública relativos a profissões com maiores habilitações médias (saúde, educação, etc); a omissão de rendimentos à Segurança Social, a relativa juventude do sistema de protecção social que se traduz em pequenas carreiras contributivas e, consequentemente, em baixas pensões.
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As pensões mínimas do regime geral estão actualmente fixadas em quatro escalões. Variam entre 220,99 euros (para quem tenha entre cinco e 12 anos de descontos) e 388,19 euros (mais de 30 anos de descontos). E, em muitos casos, o Estado tem de complementar com dinheiro dos impostos para que os pensionistas recebam a respectiva pensão mínima que, de outra forma, ficaria abaixo desse limite mínimo. Em Dezembro de 2007, havia 906 pensionistas de velhice e invalidez do regime geral com pensões mínimas. E destes 382,9 mil tinham feito menos de 15 anos de descontos e 216,5 mil entre 15 e 20 anos. Na Função Pública, apenas uma minoria recebia pensões mínimas.

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