Outro grande português

Artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de hoje.

Aborto, mentiras e vídeo

Domingo, vou responder à única coisa que me é perguntada: se acho que a justiça deva continuar a perseguir criminalmente quem faz aborto até às dez semanas de gravidez. Já me perguntaram isto em 98, já vi a mesma pergunta feita muito antes e em muitos outros lugares e a minha resposta continua igual à que dei a mim mesmo, a primeira vez que pensei no assunto: não, não acho que essas pessoas devam ser tratadas como criminosas. Verifico que há quem, entretanto, tenha mudado de opinião, num sentido ou no outro. Respeito essa mudança, só me custa a compreender é que se possa passar directamente de militante de um dos lados para militante do outro, como fez Zita Seabra. Há uma diferença entre virada e cambalhota.

Na mesma Faculdade onde ensina Marcelo Rebelo de Sousa, ensinaram-me dois princípios fundamentais em matéria criminal: um, que só pode ser considerado crime aquilo que a consciência social colectiva reconhece como tal; e, dois, que não há crime sem pena. Do primeiro princípio, resulta que um Código Penal não pode ser cativado por uma maioria, circunstancial ou não, que, sem um largo e pacífico consenso, define em cada momento o que é e não é crime. Conheço algumas mulheres e homens que, em dado momento das suas vidas, recorreram ao aborto. Foi uma decisão pessoal e íntima deles, que não me ocorreria julgar a não ser para dizer convictamente que não reconheço nenhum deles como criminoso. Não reconheço eu nem reconhece seguramente a maior parte das pessoas, incluindo muitos que vão votar ‘não’ à despenalização. Se assim é, porque insistem então em que a lei continue a tratar tais pessoas como criminosas?

Obviamente que a despenalização significa descriminalização. Os apoiantes do ‘sim’ têm medo da palavra e têm ainda mais medo da expressão que Aguiar Branco insiste em utilizar: aborto livre. Mas é exactamente disso que se trata: despenalizar significa descriminalizar e descriminalizar significa que o aborto passa a ser livre nas condições previstas na lei. Não percebo esta hipocrisia do campo do ‘sim’: o que se discute é precisamente isso, se há crime ou não há crime.

Mas, se há crime, há pena - como qualquer jurista não-malabarista sabe. Por isso é que se chama a este ramo do direito Direito Penal. A hipocrisia dos defensores do ‘não’ consiste na versão piedosa e absurda de que se poderia inventar para este ‘crime’ um tratamento especial: continuaria a ser crime, mas sem pena. Ou então, e ainda mais absurdo, haveria crime, processo, inquirições, mas o julgamento, esse, ficaria suspenso. Como se não percebessem o essencial: que o essencial é a humilhação. Marcelo Rebelo de Sousa produziu, a propósito, um fantástico número de contorcionismo jurídico para tentar justificar o injustificável. Teve azar: o ‘Gato Fedorento’ pegou nos seus argumentos e no seu tão publicitado vídeo no ‘You Tube’ e desfê-los à gargalhada, num dos mais inesquecíveis momentos de humor e sátira política de que me lembro.

Era preciso mudar de argumentação e, a meio caminho, os do ‘não’ passaram a defender que houvesse pena, mas não de prisão, para não impressionar as pessoas. Que pena, então? A melhor sugestão veio de Bagão Félix: trabalho comunitário, ou seja, trabalho forçado. Estão a imaginar uma mulher condenada por aborto a ter de se apresentar no trabalho que lhe tivesse sido destinado e a ter de explicar porque estava ali? Porque não antes a pena de exibição em local público?

Em 1998, a profunda estupidez e arrogância intelectual da campanha do ‘sim’ levou-me a votar em branco. Porque não voto apenas em ideias e projectos políticos, mas também nos métodos e protagonistas. Felizmente, desta vez, o ‘sim’ não repetiu nem as asneiras nem os piores protagonistas. Desapareceram as celebridades a gabarem-se de serem sim ou de já terem abortado, desapareceram as “especialistas de género” e as feministas a gritarem pelo “direito da mulher ao próprio corpo”. O ‘sim’, desta vez, deixou a presunção e o mau gosto para o campo do ‘não’ e isso foi um inestimável gesto de despoluição cívica.

Do lado oposto, como era de temer, saiu todo o arsenal de demagogia, mentiras e contradições disponíveis. Começou com o argumento financeiro, esgrimido por António Borges, verdadeiramente chocante do ponto de vista político, humano e até cristão. Continuou com a hipocrisia de defender a actual lei, depois de tudo terem feito para que ela não fosse aplicada, e acabou, claro, com o argumento da vida humana do feto, que se estaria a matar.

A questão da vida ou não vida do feto até às dez semanas, como se percebeu escutando os argumentos de ambos os lados, é muito mais filosófica e religiosa do que científica. Mas há duas questões conexas que eu gostaria de ter visto discutidas e não foram. A primeira é que com tanta veemência no “direito à vida” de um feto que se transformará num filho não desejado, não ocorra pensar no direito oposto: o direito de uma criança não vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável. 2006 foi, entre nós, um elucidativo exemplo de casos desses: filhos abusados sexualmente pelos pais ou padrastos à vista das mães, assassinados e escondidos em parte incerta ou mortos à pancada, sem que as instituições do Estado, a sociedade civil e os piedosos militantes do ‘não’ absoluto tenham demonstrado ter a solução que nos convença que não teria sido melhor nem sequer terem chegado a nascer. Não tenho dúvidas de que existem anualmente uns milhares de abortos que não deveriam ter sido feitos. Mas existem também, infelizmente, muito mais pais que nunca o deveriam ter sido.

A outra questão conexa que eu gostaria de ter visto explicada pelos defensores do ‘não’ é a da sua atitude perante o suposto crime, que a mim me parece totalmente hipócrita. Se eles acreditam verdadeiramente que um feto até às dez semanas é um ser humano que, pelo aborto, estará a ser morto, por que é que, em lugar de proporem penas suavíssimas ou até a isenção de pena para este ‘crime’, não propõem antes, e com toda a lógica, o seu agravamento? Como se chama o crime que consiste em tirar voluntariamente a vida a um ser humano? Homicídio, não é?

Sem dúvida que Portugal precisa de muito mais crianças, de maior taxa de natalidade. Mas isso não se consegue forçando o nascimento de crianças não desejadas, mas sim com crianças desejadas e condições para as desejar. Entretanto, temos outro problema para resolver que é o de saber como deveremos tratar as cerca de 40.000 mulheres que se estima que fazem abortos todos os anos. Temos a alternativa de continuar a deixá-las entregues a si próprias e, conforme o dinheiro que têm, optarem entre Badajoz ou a abortadeira de bairro. E temos a alternativa do Serviço Nacional de Saúde, com vigilância médica e acompanhamento psicológico. Eu defendo a segunda, da mesma forma que há muitos anos defendo que o Estado devia vender droga nos centros de saúde, sob vigilância médica e acompanhamento terapêutico e psicológico. Porque me impressiona uma sociedade que satisfaz a sua consciência chutando simplesmente os problemas para a clandestinidade e o Código Penal.