Votar sim, porque o aborto existe

É difícil discutir-se uma lei num país onde ninguém cumpre as leis. Mesmo que o referendo não seja sobre uma lei específica (o que seria inconstitucional), mais do que qualquer outro povo os portugueses apregoam uma moral e praticam outra. Toda a gente acha bem que haja limites de velocidade, e no entanto muitos condutores circulam em excesso de velocidade, pelo menos de vez em quando.
E é assim que a esmagadora maioria dos portugueses é favorável à despenalização do aborto, que, como já foi tantas vezes explicado, é só – e nada mais do que isso – o que está em votação no referendo. As previsões das sondagens, mesmo pondo o "sim" em vantagem, estão longe de reflectir tal opinião. Há uma percentagem muito significativa de portugueses favoráveis à despenalização, mas que reprovam a prática do aborto. Devem ser provavelmente estes os eleitores que ainda podem estar indecisos, e serão estes a decidir o resultado final do referendo.
É directamente a este segmento do eleitorado que Marcelo Rebelo de Sousa se tem dirigido. Marcelo conhece como pouca gente o povo português, é um bom comunicador e sabe fazer-se entender, mesmo quando quer manipular os seus espectadores. E tem apelado para que votem no "não".
Este tipo de eleitor é facilmente persuadido pelo "não", pelos motivos que comecei por referir. Particularmente num país onde tanto impera o "faz o que eu digo, não faças o que eu faço". Mas mesmo muitos eleitores cuja prática é conforme aos valores que defendem julgam que não haver uma lei que penalize o aborto equivale a aprová-lo. Só quetal não tem de ser verdade. Como foi bem explicado por Vital Moreira no último "Prós e Contras", o Código Penal não deve ser necessariamente um código moral. Mas é difícil convencer quem quer queseja desta distinção, dadas as questões morais envolvidas. Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo com uma argumentação confusa e contraditória, bem tem tentado convencer o oposto, confundindo deliberadamente as duas coisas e iludindo os seus espectadores.
Para tentar convencer estes eleitores indecisos há que esclarecer este aspecto definitivamente. E há que demonstrar que o que se pretende é, como disse Bill Clinton (muito oportunamente citado por Paula Teixeira da Cruz, uma das grandes revelações desta campanha), tornar o aborto – até às dez semanas - "legal, mas seguro e raro". O essencial, o mais importante, e esta é a mensagem que é preciso passar, é que só se pode tornar o aborto seguro e raro legalizando-o. Quem quer combater o aborto tem de se convencer de que este não pode ser combatido pela lei. Por isso, votar no "não" para combater o aborto é inútil. Se se quer combater o aborto, não se pode fingir que ele não existe. Mas é isso que faz a campanha do "não", que fala do aborto como se ele só passasse a existir no dia em que fosse legalizado. Votar no "não", assim, só serve para manter as aparências. E manter tudo na mesma.

Publicado originalmente no Cinco Dias.